Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Neuravox" — empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Avenida Paulista 1578, Bela Vista, São Paulo, SP, 01310-200.
• "Serviços" — programas de orientação em inteligência artificial oferecidos pela Neuravox, incluindo Workshop de Fundamentos de IA, Programa de Habilitação em Automação e Consultoria Estratégica de IA para Empresas.
• "Contratante" ou "você" — pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata um dos serviços da Neuravox.
• "Proposta" — documento escrito que descreve o escopo, o formato, o cronograma e os valores de um engajamento específico.
• "Materiais" — documentos, worksheets, templates e outros conteúdos produzidos ou entregues durante os engajamentos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Neuravox e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil. Organizações que contratam serviços em nome de terceiros declaram ter autoridade para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Neuravox oferece serviços de orientação, treinamento e consultoria em inteligência artificial voltados a equipes e organizações. Os serviços são prestados em território brasileiro, presencialmente em São Paulo ou de forma remota conforme acordado na Proposta. A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à agenda e à capacidade operacional da Neuravox.

4. Formalização do contrato

O contrato entre as partes é formalizado mediante:

• Envio da Proposta pela Neuravox ao Contratante;
• Aceite expresso da Proposta pelo Contratante (por e-mail ou assinatura digital);
• Confirmação de recebimento pela Neuravox.

Nenhum engajamento tem início antes da formalização descrita acima. O escopo, o valor e o cronograma são os definidos na Proposta aceita.

5. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas durante a conversa inicial e ao longo do engajamento.
• Garantir a participação dos membros da equipe conforme acordado na Proposta.
• Não reproduzir, revender ou redistribuir os Materiais para terceiros fora da organização sem autorização escrita.
• Usar os serviços e os Materiais apenas para fins lícitos e compatíveis com os objetivos do engajamento.
• Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na Proposta.

6. Propriedade intelectual

6.1 Materiais da Neuravox

Os frameworks, metodologias, guias de avaliação e demais conteúdos desenvolvidos pela Neuravox antes ou independentemente do engajamento pertencem exclusivamente à Neuravox. O Contratante recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno da organização.

6.2 Materiais produzidos durante o engajamento

Documentos, mapeamentos de processos e outros materiais desenvolvidos especificamente para o Contratante durante o engajamento pertencem ao Contratante após a quitação integral dos valores contratados.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são denominados em reais brasileiros (BRL) e constam na Proposta aceita. Condições de pagamento padrão:

• 50% do valor total no ato da formalização do contrato;
• 50% restante na data de início do primeiro encontro ou conforme acordado na Proposta.

Pagamentos podem ser realizados por transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios indicados na Proposta. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária do engajamento.

8. Cancelamento e reembolso

8.1 Cancelamento pelo Contratante

• Cancelamento com mais de 10 dias úteis de antecedência: reembolso integral de valores pagos, descontando custos já incorridos.
• Cancelamento com menos de 10 dias úteis: a parcela de 50% já paga não é reembolsável, salvo acordo entre as partes.
• Cancelamento após o início do engajamento: valores proporcionais ao trabalho já realizado são devidos integralmente.

8.2 Cancelamento pela Neuravox

A Neuravox pode cancelar um engajamento em caso de força maior ou impossibilidade operacional relevante. Nesse caso, os valores pagos serão reembolsados integralmente ou o engajamento será reagendado conforme preferência do Contratante.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas durante o engajamento. A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o término do engajamento. Não se considera informação confidencial aquela que se torne de domínio público por meios lícitos independentes do relacionamento entre as partes.

10. Isenções e limitações

Os serviços da Neuravox constituem orientação informacional e operacional em processos de negócio não regulamentados. A Neuravox não presta assessoria jurídica, financeira, médica ou técnica especializada regulamentada. Os resultados dos programas dependem do engajamento e da aplicação da organização Contratante — a Neuravox não pode assegurar resultados específicos.

A responsabilidade total da Neuravox por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante no engajamento em questão. A Neuravox não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

11. Indenização

O Contratante compromete-se a indenizar a Neuravox por perdas, danos e custas decorrentes do uso indevido dos Materiais ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito em caso de descumprimento material das obrigações pela outra parte, não sanado em 5 dias úteis após notificação. A rescisão não exime o Contratante de pagar pelos serviços já realizados nem a Neuravox de entregar Materiais já produzidos e pagos.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para quaisquer divergências antes de recorrer a instâncias formais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira.

14. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos e a Proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes para o engajamento em questão.
• Independência das cláusulas: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de outra não implica renúncia ao direito.
• Cessão: O Contratante não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Neuravox.

15. Alterações nos termos

A Neuravox pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos contatos ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Paulista 1578, Bela Vista, São Paulo, SP, 01310-200